TJSC 2013.049649-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NOVA, QUE ALTERA SUBSTANCIALMENTE A CAUSA DE PEDIR E SE DISTANCIA RADICALMENTE DO PEDIDO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.049649-0, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NOVA, QUE ALTERA SUBSTANCIALMENTE A CAUSA DE PEDIR E SE DISTANCIA RADICALMENTE DO PEDIDO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.049649-0, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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