TJSC 2013.049677-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRME E HARMÔNICA COM OS RELATOS DOS GENITORES E DE TESTEMUNHA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANTENÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41). IMPOSSIBILIDADE. FATOS NÃO OCORRIDOS EM LUGAR PÚBLICO OU ACESSÍVEL AO PÚBLICO. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049677-5, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRME E HARMÔNICA COM OS RELATOS DOS GENITORES E DE TESTEMUNHA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANTENÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41). IMPOSSIBILIDADE. FATOS NÃO OCORRIDOS EM LUGAR PÚBLICO OU ACESSÍVEL AO PÚBLICO. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PARA A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049677-5, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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