APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA, CONDUZIA VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. FATO QUE, POR SI SÓ, PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA, PRESCINDINDO DO PERIGO CONCRETO. TESTE DE BAFÔMETRO QUE CONFIRMA O EFETIVO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RECORRENTE. QUANTIDADE DE 0,9 MG/L SUPERIOR À QUANTIDADE TOLERADA, À ÉPOCA DOS FATOS, DE 0,3 MG/L DE AR EXPELIDO DOS PULMÕES (ART. 2º, II, DO DECRETO N. 6.488/08). PALAVRAS DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTA DE MÁCULA E EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, CONFISSÃO DO RÉU. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO PENAL CARACTERIZADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049679-9, de Xanxerê, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).