TJSC 2013.049731-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. SENTENÇA PROCEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO REQUERIDO. ARGUIDA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA HONORÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049731-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. SENTENÇA PROCEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO REQUERIDO. ARGUIDA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA HONORÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049731-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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