TJSC 2013.049766-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES NA COLUNA E NO OMBRO. AGRICULTOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHADOR QUE POSSUÍA A CONDIÇÃO NO MOMENTO DO INFORTÚNIO LABORAL. "A posterior perda da qualidade de segurado especial, no presente caso, não deve interferir no reconhecimento do direito ao benefício auxílio-doença, pois incontroverso nos autos que o segurado possuía a qualidade de segurado à época do surgimento da incapacidade para o trabalho" (REsp n. 140.5173/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 20-5-2014). PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFECÇÃO INDISPENSÁVEL NAS LIDES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049766-7, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES NA COLUNA E NO OMBRO. AGRICULTOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHADOR QUE POSSUÍA A CONDIÇÃO NO MOMENTO DO INFORTÚNIO LABORAL. "A posterior perda da qualidade de segurado especial, no presente caso, não deve interferir no reconhecimento do direito ao benefício auxílio-doença, pois incontroverso nos autos que o segurado possuía a qualidade de segurado à época do surgimento da incapacidade para o trabalho" (REsp n. 140.5173/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 20-5-2014). PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFECÇÃO INDISPENSÁVEL NAS LIDES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049766-7, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São Carlos
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