TJSC 2013.049767-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. MINEIRO DE SUBSOLO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM A SOBRECARGA DA REGIÃO AFETADA. SEGURADO QUE PERCEBEU POR DIVERSAS VEZES AUXÍLIO-DOENÇA SEM TER OBTIDO SUCESSO NA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO DO OBREIRO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. IMPLEMENTAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS NOS MOLDES DA LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049767-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. MINEIRO DE SUBSOLO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM A SOBRECARGA DA REGIÃO AFETADA. SEGURADO QUE PERCEBEU POR DIVERSAS VEZES AUXÍLIO-DOENÇA SEM TER OBTIDO SUCESSO NA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO DO OBREIRO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. IMPLEMENTAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS NOS MOLDES DA LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049767-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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