TJSC 2013.049785-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 310 DO CPP. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NO SENTIDO DE QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049785-6, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 310 DO CPP. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NO SENTIDO DE QUE HOUVE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049785-6, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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