TJSC 2013.049791-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. MOTORISTA DEMANDADO QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, CORTA A CORRENTE DE TRÁFEGO DA VIA PREFERENCIAL, NA QUAL ERA CONDUZIDO O OUTRO VEÍCULO, OCASIONANDO O ABALROAMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO A RESPEITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INABALADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, II, CPC). RECURSO IMPROVIDO. 1. Se o boletim de ocorrência oferece versão convincente sobre a dinâmica como ocorreu o choque entre os dois veículos automotores, torna-se ele meio de prova hábil para embasar o pedido de responsabilização daquele que deu causa ao evento danoso, tanto mais se os demais elementos de prova o roboram integralmente. 2. Inatacável a sentença que, em razão do evento danoso, responsabilizou o condutor do automóvel o qual, de modo negligente, interceptou a passagem de outro veículo que trafegava regularmente na via pública em sua mão de direção, dando causa ao abalroamento. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049791-1, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. MOTORISTA DEMANDADO QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, CORTA A CORRENTE DE TRÁFEGO DA VIA PREFERENCIAL, NA QUAL ERA CONDUZIDO O OUTRO VEÍCULO, OCASIONANDO O ABALROAMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO A RESPEITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INABALADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, II, CPC). RECURSO IMPROVIDO. 1. Se o boletim de ocorrência oferece versão convincente sobre a dinâmica como ocorreu o choque entre os dois veículos automotores, torna-se ele meio de prova hábil para embasar o pedido de responsabilização daquele que deu causa ao evento danoso, tanto mais se os demais elementos de prova o roboram integralmente. 2. Inatacável a sentença que, em razão do evento danoso, responsabilizou o condutor do automóvel o qual, de modo negligente, interceptou a passagem de outro veículo que trafegava regularmente na via pública em sua mão de direção, dando causa ao abalroamento. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049791-1, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Lages
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