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Jurisprudência


TJSC 2013.049812-6 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE PROVA, CONTUDO, DE ABORRECIMENTOS PALPÁVEIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049812-6, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).

Data do Julgamento : 04/11/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Joarez Rusch
Relator(a) : Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca : Lages
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