APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LOTE. ADQUIRENTE CONFESSO QUANTO A SUA TOTAL INADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÃO, PORÉM, DE QUE FOI FORÇADO A DISPENDER VALORES PARA EVITAR INUNDAÇÕES NO IMÓVEL NEGOCIADO, VÍCIO DA COISA NÃO MENCIONADO PELA VENDEDORA. PROVA DOCUMENTAL, NESTE TOCANTE, PRODUZIDA SOMENTE COM A APELAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. CPC, ART. 396. DOCUMENTOS QUE, MESMO SE PUDESSEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO, NADA COMPROVARIAM ACERCA DO ALEGADO. CULPA RECÍPROCA PELA RESCISÃO AFASTADA. EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE CONFIGURADA. SITUAÇÃO QUE IMPEDE O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ART. 408 DO CÓDIGO CIVIL. CLÁUSULA PENAL, ADEMAIS, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PLEITO RECHAÇADO. NÃO COMPROVAÇÃO DAS INOVAÇÕES NO BEM. PRETENSÃO DO RÉU EM OBTER A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL QUE TERIA SIDO DADO COMO PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO LOTE, SUPOSTAMENTE PAGA À PARTE EM RELAÇÃO À TERRA. FALTA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DAS NEGOCIAÇÕES PARALELAS. PRESUNÇÃO DE QUE A ACESSÃO PERTENCE AO DONO E SE ENCONTRA INCLUÍDA NO PREÇO DA ÁREA ADQUIRIDA. PRETENSÃO RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049864-5, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).