TJSC 2013.049870-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO IRREGULAR. DÍVIDA QUITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. VERBA MAJORADA. A indenização por lesão extrapatrimonial deve ser fixada em atenção ao binômio da razoabilidade/proporcionalidade, e à extensão do dano (art. 944, caput, do CC). Se o arbitramento de primeira instância não atende esses critérios e estipula verba em patamar aquém do devido, é necessária a majoração do valor. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049870-0, de Orleans, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO IRREGULAR. DÍVIDA QUITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. VERBA MAJORADA. A indenização por lesão extrapatrimonial deve ser fixada em atenção ao binômio da razoabilidade/proporcionalidade, e à extensão do dano (art. 944, caput, do CC). Se o arbitramento de primeira instância não atende esses critérios e estipula verba em patamar aquém do devido, é necessária a majoração do valor. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049870-0, de Orleans, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Orleans
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