TJSC 2013.049873-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME SOROLÓGICO PARA DETECÇÃO DE AGENTES PATOLÓGICOS TRANSMISSÍVEIS POR TRANSFUSÃO. DOADOR DE SANGUE. REAGENTE PARA HIV. FALSO-POSITIVO. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO POR EXAMES CONFIRMATÓRIOS. TESTE DE ALTA SENSIBILIDADE E NÃO DE ALTA ESPECIFICIDADE. MECANISMO DE SEGURANÇA TRANSFUSIONAL. DEVER DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO OBSERVADOS PELO LABORATÓRIO. ATUAÇÃO DENTRO DOS LIMITES TÉCNICOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. SUBMISSÃO ÀS PORTARIAS NS. 488/98 E 59/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049873-1, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME SOROLÓGICO PARA DETECÇÃO DE AGENTES PATOLÓGICOS TRANSMISSÍVEIS POR TRANSFUSÃO. DOADOR DE SANGUE. REAGENTE PARA HIV. FALSO-POSITIVO. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO POR EXAMES CONFIRMATÓRIOS. TESTE DE ALTA SENSIBILIDADE E NÃO DE ALTA ESPECIFICIDADE. MECANISMO DE SEGURANÇA TRANSFUSIONAL. DEVER DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO OBSERVADOS PELO LABORATÓRIO. ATUAÇÃO DENTRO DOS LIMITES TÉCNICOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. SUBMISSÃO ÀS PORTARIAS NS. 488/98 E 59/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049873-1, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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