TJSC 2013.049878-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. TESE REJEITADA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. INCIDÊNCIA A CONTAR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049878-6, de Forquilhinha, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. TESE REJEITADA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. INCIDÊNCIA A CONTAR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049878-6, de Forquilhinha, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão