APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CAUSANDO INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS E PERIGO DE VIDA (ART. 129, § 1°, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PENA MÍNIMA COMINADA AO DELITO DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL QUE ATESTAM AS LESÕES SOFRIDAS. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TENHA ATUADO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL, MORAL OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. PRETENSA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PEDIDO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS DEVERÁ HAVER A ALUDIDA SUBSTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DA PENA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049901-8, de Bom Retiro, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).