APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL. CONTRAVENÇÕES PENAIS DE VIAS DE FATO E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ACERCA DA DOSIMETRIA PENAL. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO VERIFICADA. RÉU QUE CONFESSA A AMEAÇA NA FASE POLICIAL. JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO TINHA INTENÇÃO DE IMPLEMENTAR A AMEÇA NÃO EXCLUI O TIPO PENAL, PORTANTO, NÃO PODE SER CONHECIDA COMO QUALIFICADA. ATENUANTE MANTIDA. PLEITEADA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DOS MOTIVOS FUNDAMENTADA GENERICAMENTE PARA TODOS OS DELITOS, MAS NÃO COMPUTADA PARA FIXAÇÃO DA PENA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL. PENA ESTABELECIDA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE BI IN IDEM. PENA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO POR CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS. ESPÉCIES DISTINTAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO E PRISÃO SIMPLES). CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049903-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).