TJSC 2013.049974-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. RECURSO DOS AUTORES. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A CARÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE A QUEM COMPROVA PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049974-0, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. RECURSO DOS AUTORES. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A CARÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE A QUEM COMPROVA PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049974-0, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Braço do Norte
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