TJSC 2013.049979-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE RAZOÁVEL QUANTIDADE DE BENS EM NOME DO AGRAVANTE, INCLUSIVE NUMERÁRIO EM ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE ESVAECIMENTO DO PATRIMÔNIO EM RAZÃO DO INSUCESSO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049979-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE RAZOÁVEL QUANTIDADE DE BENS EM NOME DO AGRAVANTE, INCLUSIVE NUMERÁRIO EM ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE ESVAECIMENTO DO PATRIMÔNIO EM RAZÃO DO INSUCESSO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049979-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São Francisco do Sul
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