AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO AGRAVANTE EM FACE DA EX-ESPOSA. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA NO MONTANTE DE 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS (2 SALÁRIOS PARA CADA FILHO E 1 SALÁRIO PARA A EX-ESPOSA). INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO COM O FITO DE MINORAR O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS E EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS. SUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS FILHOS POR TEREM 16 (DEZESSEIS) E 14 (CATORZE) ANOS DE IDADE. NÃO OBSERVÂNCIA, CONTUDO, DE PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS. SUBSTRATO PROBATÓRIO NOS AUTOS A DEMONSTRAR ACENTUADA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DESEMPREGO ALIADO AO RECENTE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO EM OUTRO ESTADO (BAHIA). EXISTÊNCIA DE DESPESAS ADICIONAIS PARA REESTRUTURAÇÃO EM NOVA CIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, SENDO 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. ESPOSA QUE SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE À FAMÍLIA DURANTE 17 (DEZESSETE) ANOS DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVADA, CONTUDO, A IMPOSSIBILIDADE DE O AGRAVANTE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR FIXADO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, ALIADA A NECESSIDADE DE PROVER ALIMENTOS AOS FILHOS COMUNS DO CASAL. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS PELO PERÍODO DE UM ANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050015-3, de Caçador, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).