TJSC 2013.050030-4 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Embargos declaratórios. Rejeição. Insurgência do consumidor. Revisional. Relação de consumo. Consignação de valores. Inscrição no rol de inadimplentes. Falta de interesse recursal nestes temas. Sobrestamento da mora. Declaração incidente de inconstitucionalidade. Adimplemento do contrato. Interlocutória superveniente. Perda do objeto nestes temas. Análise de encargos. Repetição do indébito em dobro. Matérias que serão examinadas oportunamente. Agravo não conhecido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050030-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Embargos declaratórios. Rejeição. Insurgência do consumidor. Revisional. Relação de consumo. Consignação de valores. Inscrição no rol de inadimplentes. Falta de interesse recursal nestes temas. Sobrestamento da mora. Declaração incidente de inconstitucionalidade. Adimplemento do contrato. Interlocutória superveniente. Perda do objeto nestes temas. Análise de encargos. Repetição do indébito em dobro. Matérias que serão examinadas oportunamente. Agravo não conhecido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050030-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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