TJSC 2013.050032-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - SANEADOR QUE INDEFERE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO E DO DESAPARECIMENTO DO OBJETO A PERICIAR - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DA SITUAÇÃO ENSEJADORA DO INDEFERIMENTO DA PROVA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050032-8, de Urussanga, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - SANEADOR QUE INDEFERE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO E DO DESAPARECIMENTO DO OBJETO A PERICIAR - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DA SITUAÇÃO ENSEJADORA DO INDEFERIMENTO DA PROVA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050032-8, de Urussanga, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Urussanga
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