TJSC 2013.050042-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDOS NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO VIA FAC-SÍMILE. DOCUMENTOS ORIGINAIS NÃO JUNTADOS NO TEMPO E MODO ESTATUÍDOS NA LEI 9.800/99. ORDEM QUE RESTA PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050042-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDOS NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO VIA FAC-SÍMILE. DOCUMENTOS ORIGINAIS NÃO JUNTADOS NO TEMPO E MODO ESTATUÍDOS NA LEI 9.800/99. ORDEM QUE RESTA PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050042-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São Bento do Sul
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