TJSC 2013.050049-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. EXISTÊNCIA DE DEMANDA QUE BUSCA ANULAR O ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE OS INTERESSADOS DA ACTIO, NO QUAL SE DECIDIU A RESPEITO DOS BENS INVENTARIADOS. FATO QUE, PER SI, NÃO OBSTA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. PARTE AGRAVANTE QUE, IGUALMENTE, NÃO APRESENTA PROVAS E ARGUMENTOS APTOS A EMBASAR A SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050049-0, de Sombrio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. EXISTÊNCIA DE DEMANDA QUE BUSCA ANULAR O ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE OS INTERESSADOS DA ACTIO, NO QUAL SE DECIDIU A RESPEITO DOS BENS INVENTARIADOS. FATO QUE, PER SI, NÃO OBSTA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. PARTE AGRAVANTE QUE, IGUALMENTE, NÃO APRESENTA PROVAS E ARGUMENTOS APTOS A EMBASAR A SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050049-0, de Sombrio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Sombrio
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