TJSC 2013.050050-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO DO BANCO. INCONFORMISMO DOS POUPADORES. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. TERMO A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO COGNITIVO. ART. 219 DO CPC. REFORMA DA DECISÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO REFORMADA NESSE JUÍZO AD QUEM. INVERSÃO DA SUCMBÊNCIA FIXADA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AS QUAIS DEVERÃO SER ARCADOS PELA FINANCEIRA EM FAVOR DOS POUPADORES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050050-0, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO DO BANCO. INCONFORMISMO DOS POUPADORES. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. TERMO A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO COGNITIVO. ART. 219 DO CPC. REFORMA DA DECISÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO REFORMADA NESSE JUÍZO AD QUEM. INVERSÃO DA SUCMBÊNCIA FIXADA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AS QUAIS DEVERÃO SER ARCADOS PELA FINANCEIRA EM FAVOR DOS POUPADORES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050050-0, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tangará
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