TJSC 2013.050059-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE APÓLICE DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. PRECEDENTES DO STJ. ADEMAIS, APÓLICE COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS. GARANTIA LIMITADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050059-3, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE APÓLICE DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. PRECEDENTES DO STJ. ADEMAIS, APÓLICE COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS. GARANTIA LIMITADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050059-3, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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