TJSC 2013.050069-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR O NOME DOS AGRAVANTES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E IMPEDIR O AGRAVADO DE PROCEDER AO DESCONTO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DO STJ NO ÂMBITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP N. 1.061.530/RS). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050069-6, de Sombrio, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR O NOME DOS AGRAVANTES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E IMPEDIR O AGRAVADO DE PROCEDER AO DESCONTO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DO STJ NO ÂMBITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP N. 1.061.530/RS). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050069-6, de Sombrio, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Sombrio
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