TJSC 2013.050104-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050104-5, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050104-5, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Criciúma
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