TJSC 2013.050111-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DESTE. DIVERSOS COMPROMISSOS FINANCEIROS, ENTRE ELES ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL E VERBAS ALIMENTARES DESTINADAS A OUTROS FILHOS. AGRAVANTE ASSALARIADO, CUJA REMUNERAÇÃO NÃO É DE GRANDE MONTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS E NÃO PARA PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PONDERADA A PARTIR DA PRIORIZAÇÃO DOS INTERESSES DO FILHO MENOR EM DETRIMENTO DE QUAISQUER OUTROS. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050111-7, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DESTE. DIVERSOS COMPROMISSOS FINANCEIROS, ENTRE ELES ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL E VERBAS ALIMENTARES DESTINADAS A OUTROS FILHOS. AGRAVANTE ASSALARIADO, CUJA REMUNERAÇÃO NÃO É DE GRANDE MONTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS E NÃO PARA PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PONDERADA A PARTIR DA PRIORIZAÇÃO DOS INTERESSES DO FILHO MENOR EM DETRIMENTO DE QUAISQUER OUTROS. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050111-7, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão