TJSC 2013.050136-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REFUTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE OBJETIVAVA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PROCESSO PARALIZADO POR DEZ ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROCESSO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHA PARA UMA SOLUÇÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. EXECUCIONAL EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050136-8, de Brusque, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REFUTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE OBJETIVAVA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PROCESSO PARALIZADO POR DEZ ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROCESSO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHA PARA UMA SOLUÇÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. EXECUCIONAL EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050136-8, de Brusque, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Brusque
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