TJSC 2013.050163-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050163-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050163-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão