TJSC 2013.050229-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO POSTULANTE A COMPROVAÇÃO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECÔNOMICA ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL. LIMINAR OU EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONFERIDO. SUPERVENIÊNCIA DE INTERLOCUTÓRIO NO PRIMEIRO GRAU INDEFERINDO A BENESSE PLEITEADA. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050229-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO POSTULANTE A COMPROVAÇÃO DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECÔNOMICA ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL. LIMINAR OU EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONFERIDO. SUPERVENIÊNCIA DE INTERLOCUTÓRIO NO PRIMEIRO GRAU INDEFERINDO A BENESSE PLEITEADA. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050229-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Campo Belo do Sul
Mostrar discussão