TJSC 2013.050251-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, ALÉM DE CONSIDERÁVEL NUMERÁRIO. BONS PREDICADOS NÃO SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADOS E QUE, DE TODA SORTE, NÃO SE PRESTAM A JUSTIFICAR A SOLTURA. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE, QUANDO DA AÇÃO POLICIAL, TENTOU EMPREENDER FUGA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050251-1, de Navegantes, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, ALÉM DE CONSIDERÁVEL NUMERÁRIO. BONS PREDICADOS NÃO SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADOS E QUE, DE TODA SORTE, NÃO SE PRESTAM A JUSTIFICAR A SOLTURA. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE, QUANDO DA AÇÃO POLICIAL, TENTOU EMPREENDER FUGA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050251-1, de Navegantes, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão