TJSC 2013.050304-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO WRIT. O pedido expresso de desistência da ordem afasta o legítimo interesse do paciente, que fica prejudicado pela perda do seu objeto, conforme dispõe o art. 659 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050304-9, de Garopaba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO WRIT. O pedido expresso de desistência da ordem afasta o legítimo interesse do paciente, que fica prejudicado pela perda do seu objeto, conforme dispõe o art. 659 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050304-9, de Garopaba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Garopaba
Mostrar discussão