TJSC 2013.050335-5 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Extinção. Inconformismo do acionista. Nulidade da decisão recorrida. Preliminar rejeitada. Falta da memória discriminada do débito. Alegação rechaçada. Exibição do contrato firmado entre as partes. Presunção de veracidade dos cálculos do autor. Preclusão. Telefonia celular. Parcelas não deferidas na fase de conhecimento. Multa. Inovação. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050335-5, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Extinção. Inconformismo do acionista. Nulidade da decisão recorrida. Preliminar rejeitada. Falta da memória discriminada do débito. Alegação rechaçada. Exibição do contrato firmado entre as partes. Presunção de veracidade dos cálculos do autor. Preclusão. Telefonia celular. Parcelas não deferidas na fase de conhecimento. Multa. Inovação. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050335-5, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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