TJSC 2013.050341-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.°, I E IV. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Havendo nos autos dúvida quanto à autoria delitiva, impõe-se a absolvição do acusado, máxime em atenção ao princípio in dubio pro reo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050341-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.°, I E IV. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Havendo nos autos dúvida quanto à autoria delitiva, impõe-se a absolvição do acusado, máxime em atenção ao princípio in dubio pro reo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050341-0, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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