APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA [ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR: NULIDADE DO FEITO POR INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO SEM ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. ART. 383 DO CPP ADEQUADAMENTE FIXADO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NARRATIVA DA DENÚNCIA QUE EXEMPLIFICA A NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA REALIZADA PELO MAGISTRADO. MÉRITO: PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS, QUE RECONHECE O RÉU NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DOS OFENDIDOS. DEPOIMENTO ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E CORROBORADO PELOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. NEGATIVA DO RÉU DESASSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA. ART. 156 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO IMPOSSÍVEL. RÉU QUE ATENTOU CONTRA A VIDA DE UMA DAS VÍTIMAS COM O FIM DE SUBTRAIR DINHEIRO E JÓIAS QUE ESTARIAM NUM COFRE. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS EM DIREÇÃO DE UMA DAS VÍTIMAS, QUE FOI ALVEJADO EM PARTE VITAL. INTENÇÃO DE MATAR PRESENTE. DESNECESSIDADE DE SE VERIFICAR A GRAVIDADE DAS LESÕES. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR FATOS ALHEIOS A VONTADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADAMENTE FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050363-0, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).