TJSC 2013.050376-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO APENAS EXTRAJUDICIAL DO RÉU J. E CONFISSÃO E DELAÇÃO, NA POLÍCIA E EM JUÍZO, DO ACUSADO A. APREENSÃO DO DINHEIRO SUBTRAÍDO DE DUAS VÍTIMAS COM AMBOS OS APELANTES. PROVA INEQUÍVOCA. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. USO DA ARMA POR UM DOS AGENTES. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE QUANTO AO CORRÉU. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. CRIME CONSUMADO. DISPENSABILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO NUMERÁRIO SUBTRAÍDO. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO EM FUGA COM MOTO. DOSIMETRIA. AUMENTO DE PENA EM FACE DE CAUSAS ESPECIAIS FUNDAMENTADO, PORÉM EXCESSIVO. DUAS MAJORANTES. ELEVAÇÃO DA PENA EM 3/8. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050376-4, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO APENAS EXTRAJUDICIAL DO RÉU J. E CONFISSÃO E DELAÇÃO, NA POLÍCIA E EM JUÍZO, DO ACUSADO A. APREENSÃO DO DINHEIRO SUBTRAÍDO DE DUAS VÍTIMAS COM AMBOS OS APELANTES. PROVA INEQUÍVOCA. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. USO DA ARMA POR UM DOS AGENTES. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE QUANTO AO CORRÉU. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. CRIME CONSUMADO. DISPENSABILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO NUMERÁRIO SUBTRAÍDO. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO EM FUGA COM MOTO. DOSIMETRIA. AUMENTO DE PENA EM FACE DE CAUSAS ESPECIAIS FUNDAMENTADO, PORÉM EXCESSIVO. DUAS MAJORANTES. ELEVAÇÃO DA PENA EM 3/8. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050376-4, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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