TJSC 2013.050415-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DO ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. VERBA APLICADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 3º DO CPC. APELO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA AUMENTAR A VERBA INDENIZATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050415-1, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DO ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. VERBA APLICADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 3º DO CPC. APELO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA AUMENTAR A VERBA INDENIZATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050415-1, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Ituporanga
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