TJSC 2013.050421-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/90, C/C ART. 70 DO CP). APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. ACERVO INDICIÁRIO E PROVA ORAL QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO COMÉRCIO ILEGAL E DA CORRUPÇÃO DE MENORES PELO ACUSADO. MERCANCIA DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE DEMONSTRADAS DE MODO SEGURO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIAS. ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS NA SEGUNDA FASE DOS CÁLCULOS, EM RELAÇÃO À REINCIDENCIA ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050421-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/90, C/C ART. 70 DO CP). APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. ACERVO INDICIÁRIO E PROVA ORAL QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO COMÉRCIO ILEGAL E DA CORRUPÇÃO DE MENORES PELO ACUSADO. MERCANCIA DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE DEMONSTRADAS DE MODO SEGURO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIAS. ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS NA SEGUNDA FASE DOS CÁLCULOS, EM RELAÇÃO À REINCIDENCIA ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050421-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Campos Novos
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