TJSC 2013.050423-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. NEGATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE OPTOMETRISTA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050423-0, de Capinzal, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. NEGATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE OPTOMETRISTA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050423-0, de Capinzal, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capinzal
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