TJSC 2013.050436-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE USO DO SALÃO DE FESTAS. ANIVERSÁRIO DE UM ANO DA FILHA DA DEMANDANTE. ALEGADA REGULARIDADE DA MEDIDA, EM VIRTUDE DE A AUTORA QUEBRAR MÓVEL EM FESTA PRETÉRITA, E TÊ-LO REPOSTO FORA DO PRAZO REGIMENTAL. RESERVA PREFERENCIAL DE OUTRO CONDÔMINO NA MESMA DATA. INSUBSISTÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO ATINENTE À SUSPENSÃO DO USO DO SALÃO POR AQUELE QUE, ACIDENTALMENTE, DANIFICOU BEM DE USO COMUM. RESERVA DE OUTRO INTERESSADO REALIZADA TEMPOS DEPOIS DA CONFIRMAÇÃO PARA A DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050436-4, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE USO DO SALÃO DE FESTAS. ANIVERSÁRIO DE UM ANO DA FILHA DA DEMANDANTE. ALEGADA REGULARIDADE DA MEDIDA, EM VIRTUDE DE A AUTORA QUEBRAR MÓVEL EM FESTA PRETÉRITA, E TÊ-LO REPOSTO FORA DO PRAZO REGIMENTAL. RESERVA PREFERENCIAL DE OUTRO CONDÔMINO NA MESMA DATA. INSUBSISTÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO ATINENTE À SUSPENSÃO DO USO DO SALÃO POR AQUELE QUE, ACIDENTALMENTE, DANIFICOU BEM DE USO COMUM. RESERVA DE OUTRO INTERESSADO REALIZADA TEMPOS DEPOIS DA CONFIRMAÇÃO PARA A DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050436-4, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São José
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