TJSC 2013.050476-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2 º, IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MÉRITO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBANTE. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NA DÚVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE. ACERVO COLIGIDO QUE, ADEMAIS, AUTORIZA COM SEGURANÇA O DESENLACE ENCAMINHADO. PETITÓRIO SUBSIDIÁRIO PELO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PLEITO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE TÃO SOMENTE UMA DAS QUALIFICADORAS APONTADAS EM DENÚNCIA. OPERAÇÃO JURIDICAMENTE ACERTADA. PRONÚNCIA IRRETOCÁVEL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.050476-6, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2 º, IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MÉRITO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBANTE. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NA DÚVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE. ACERVO COLIGIDO QUE, ADEMAIS, AUTORIZA COM SEGURANÇA O DESENLACE ENCAMINHADO. PETITÓRIO SUBSIDIÁRIO PELO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PLEITO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE TÃO SOMENTE UMA DAS QUALIFICADORAS APONTADAS EM DENÚNCIA. OPERAÇÃO JURIDICAMENTE ACERTADA. PRONÚNCIA IRRETOCÁVEL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.050476-6, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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