APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO duplamente QUALIFICADO. DESTREZA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA DESQUALIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. NÃO CABIMENTO. ACUSADA QUE, COM O AUXÍLIO DE TERCEIRO QUE DISTRAÍA A OFENDIDA, SORRATEIRAMENTE, COM ESPECIAL HABILIDADE MANUAL, RETIROU A CARTEIRA DA BOLSA DA VÍTIMA SEM QUE ESTA PERCEBESSE A ATUAÇÃO. PROVAS ROBUSTAS. CONFISSÃO JUDICIAL AMPARADA PELA FALA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. SISTEMA INTERNO DE CÂMERAS DO ESTABELECIMENTO QUE PERMITE VISUALIZAR A ATUAÇÃO CONJUNTA DOS AGENTES E A DESTREZA UTILIZADA PELA PULGUISTA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS QUE SE IMPÕE. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO EM SUA FORMA QUALIFICADA QUE NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. INTENSA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO. INCOMPATIBILIDADE COM A FIGURA QUALIFICADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. REGISTROS CRIMINAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 444 DO STJ. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA CORRETAMENTE SOPESADA. AINDA QUE PARCIAL, REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA FOI UTILIZADA NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ADEMAIS, FIGURA DA CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO VERIFICADA. REGIME PRISIONAL E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PEDIDOS PREJUDICADOS, POIS CALCADOS NA CONDUTA SOCIAL NEGATIVA DA ACUSADA NÃO RECONHECIDA POR ESTA CORTE. FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA À VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE ANTE À MÍNGUA DE PROVAS JUDICIALIZADAS ACERCA DA QUANTIA DEVIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050491-7, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).