APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO CONTRA ENTEADAS GÊMEAS. (ART. 217-A, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. IRRELEVÂNCIA DE O LAUDO PERICIAL TER CONSTATADO A PRESENÇA DE ÂNUS ÍNTEGRO. AGENTE QUE, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS SUBMETEU AS ENTEADAS GÊMEAS, DE 10 (DEZ) ANOS DE IDADE, À PRÁTICA DE SEXO ORAL E SEXO ANAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS OFENDIDAS QUE NARRARAM COM RIQUEZA DE DETALHES E POR DIVERSAS VEZES OS FATOS PARA DIFERENTES PESSOAS. RATIFICAÇÃO DE AMBAS AS VÍTIMAS, DE FORMA INTEGRAL E MINUCIOSA, PERANTE O JUÍZO A QUO. DEPOIMENTOS CORROBORADOS PELA GENITORA, AVÓ POR AFINIDADE, BEM COMO PELAS DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL FAVORÁVEIS AO RÉU. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES E ATENUANTES. MAJORAÇÃO, NA TERCEIRA FASE, ANTE O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, PORQUANTO O RÉU ERA PADRASTO DAS OFENDIDAS. ADEMAIS, RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). FRAÇÃO APLICADA NO PATAMAR MÍNIMO DE 1/6 (UM SEXTO), PORQUANTO NÃO HÁ NOS AUTOS A INFORMAÇÃO EXATA DO NÚMERO DE VEZES QUE O DELITO FOI PERPETRADO. INCIDÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. CRIME PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS PARA CADA DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050512-2, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).