TJSC 2013.050551-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TENTADOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, DANO E AMEAÇA. PRETENDIDA DISCUSSÃO DA PROVA INDICIÁRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO ALICERÇADO EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM O CÁRCERE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050551-7, de Criciúma, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TENTADOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, DANO E AMEAÇA. PRETENDIDA DISCUSSÃO DA PROVA INDICIÁRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO ALICERÇADO EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM O CÁRCERE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050551-7, de Criciúma, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Criciúma
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