TJSC 2013.050566-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE INFANTE AO EXTERIOR, ACOMPANHADO DA GENITORA. NECESSIDADE DE MUDANÇA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DA NOVA FAMÍLIA CONSTITUÍDA PELA GENITORA, QUE DEPENDE FINANCEIRAMENTE DO COMPANHEIRO. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO E A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO GENITOR PARA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. PERIGO DE DANO. DECISÃO INICIAL QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, PARA SUPRIMIR O CONSENTIMENTO PATERNO. VIAGEM REALIZADA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO INFANTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050566-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE INFANTE AO EXTERIOR, ACOMPANHADO DA GENITORA. NECESSIDADE DE MUDANÇA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DA NOVA FAMÍLIA CONSTITUÍDA PELA GENITORA, QUE DEPENDE FINANCEIRAMENTE DO COMPANHEIRO. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO E A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO GENITOR PARA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. PERIGO DE DANO. DECISÃO INICIAL QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, PARA SUPRIMIR O CONSENTIMENTO PATERNO. VIAGEM REALIZADA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO INFANTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050566-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital
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