TJSC 2013.050583-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PETIÇÃO SUBSCRITA POR PROCURADOR HABILITADO E COM PODERES PARA TANTO. EXEGESE DO ART. 501, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050583-0, de Concórdia, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PETIÇÃO SUBSCRITA POR PROCURADOR HABILITADO E COM PODERES PARA TANTO. EXEGESE DO ART. 501, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050583-0, de Concórdia, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Concórdia
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