TJSC 2013.050590-2 (Acórdão)
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AMPARADA NO EDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DA NOVA MOTIVAÇÃO. Proferida sentença condenatória e negado o direito de recorrer em liberdade com base em nova motivação, fica prejudicado o remédio constitucional impetrado contra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão provisória. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050590-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATO SUPERVENIENTE. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AMPARADA NO EDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DA NOVA MOTIVAÇÃO. Proferida sentença condenatória e negado o direito de recorrer em liberdade com base em nova motivação, fica prejudicado o remédio constitucional impetrado contra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão provisória. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.050590-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Criciúma
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