TJSC 2013.050612-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS AÇÕES DE TELEFONIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO POR VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDA ORIENTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR. MATÉRIA ATINENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050612-4, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS AÇÕES DE TELEFONIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO POR VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDA ORIENTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR. MATÉRIA ATINENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.050612-4, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Timbó
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