TJSC 2013.050618-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PEDIDO JÁ DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE INVESTIGAR EVENTUAL CULPA PELO FIM DO RELACIONAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA COMPROVADA. CASAMENTO QUE PERDUROU 33 ANOS, PERÍODO EM QUE A VIRAGO SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL, POSSUINDO 53 ANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE CONSTATADA. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050618-6, de Navegantes, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PEDIDO JÁ DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE INVESTIGAR EVENTUAL CULPA PELO FIM DO RELACIONAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA COMPROVADA. CASAMENTO QUE PERDUROU 33 ANOS, PERÍODO EM QUE A VIRAGO SE DEDICOU EXCLUSIVAMENTE AO LAR E AOS FILHOS DO CASAL, POSSUINDO 53 ANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE CONSTATADA. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050618-6, de Navegantes, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Navegantes
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