TJSC 2013.050682-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. UTILIZAÇÃO, NA SENTENÇA, DE CRITÉRIO DE AUMENTO AQUÉM DAQUELE ORDINARIAMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE. DOSIMETRIA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. ADEQUAÇÃO, ADEMAIS, DA PENA, DE OFÍCIO, EM PROL DO RECORRIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050682-5, de Lebon Régis, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. UTILIZAÇÃO, NA SENTENÇA, DE CRITÉRIO DE AUMENTO AQUÉM DAQUELE ORDINARIAMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE. DOSIMETRIA AJUSTADA. RECURSO PROVIDO. ADEQUAÇÃO, ADEMAIS, DA PENA, DE OFÍCIO, EM PROL DO RECORRIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050682-5, de Lebon Régis, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Lebon Régis